Planejamento sucessório inteligente: como a alteração do domicílio fiscal pode gerar uma economia significativa

A estratégia que pode gerar economia no seu planejamento sucessório — mas que tem prazo para acabar.

Atualmente, ao antecipar a sucessão de um patrimônio por meio da doação de quotas de uma empresa (como uma holding familiar), é necessário recolher o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto é estadual, e cada estado adota critérios próprios para definir a base de cálculo.

Alguns estados, como São Paulo e Amazonas, adotam uma interpretação mais favorável ao contribuinte: permitem que o ITCMD incida sobre o patrimônio líquido contábil da empresa — ou seja, o valor histórico registrado no balanço da holding. Outros estados, porém, exigem a avaliação de mercado dos bens integralizados, o que pode elevar expressivamente o valor do imposto a ser pago. Além disso, São Paulo e Amazonas são estados que ainda possuem alíquotas reduzidas, entre 2% - 4%.

A boa notícia é que é possível alterar o domicílio fiscal do doador para São Paulo ou Amazonas, independentemente de onde o cliente more, e com isso aproveitar o tratamento mais vantajoso oferecido por esses estados. Essa mudança é legal, viável e, hoje, ainda está disponível.

Mas atenção: a Reforma Tributária em andamento pode acabar com essa flexibilidade. O texto em discussão prevê a unificação de regras para o ITCMD, o que pode eliminar a possibilidade de escolher o estado mais vantajoso. Ou seja: a janela de oportunidade existe, mas está com os dias contados.

Veja um exemplo prático. Imagine um imóvel adquirido em 1965 por R$ 100.000, cujo valor de mercado atual é R$ 5.000.000. Ao integralizar esse imóvel em uma holding, e depois doar as quotas, o impacto tributário será muito diferente dependendo do estado onde a empresa estiver sediada:

Em São Paulo ou Amazonas (base contábil):
• ITCMD sobre R$ 100.000 → imposto: R$ 2.000,00 - R$ 4.000,00

Em estados que exigem avaliação de mercado:
• ITCMD sobre R$ 5.000.000 → imposto: R$ 100.000,00 - R$ 200.000,00

Economia direta: R$ 196.000.

Em planejamentos patrimoniais mais robustos, essa diferença pode ultrapassar sete dígitos.

Se você está considerando organizar a sucessão da sua família, proteger seu patrimônio ou criar uma holding familiar, esse é o momento certo para agir. A modificação do domicílio fiscal para um estado mais vantajoso ainda é possível — e pode gerar economia com total respaldo jurídico.

Nossa equipe está à disposição para auxiliar na análise do seu caso e estruturar um planejamento sob medida, com segurança jurídica, eficiência tributária e visão estratégica.