ITCMD Reduzido em Pernambuco: Uma Janela Estratégica para o Seu Planejamento Sucessório

O Estado de Pernambuco pode se tornar um importante aliado das famílias que desejam organizar sua sucessão patrimonial com economia e segurança jurídica.

Está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que propõe a redução temporária das alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), aplicável às transmissões e doações realizadas entre a data de vigência da nova lei e 30 de dezembro de 2025.

As alíquotas previstas são:

• 1% para valores transmitidos ou doados até R$ 317.412,45;
• 2% para valores superiores a esse limite.

Trata-se de uma economia real quando comparada à tabela atualmente em vigor no estado, cujas alíquotas progressivas variam de 2% a 8%, dependendo do valor da operação.

Famílias que possuem imóveis registrados em nome dos pais, ou que pretendem antecipar doações a herdeiros, poderão se beneficiar significativamente dessa medida, caso ela seja aprovada. Além de ser uma alternativa eficiente de planejamento patrimonial, essa iniciativa também antecipa os impactos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), que tornará obrigatória, em âmbito nacional, a aplicação de alíquotas progressivas mais elevadas.

Diante desse cenário, a recomendação é que famílias com esse perfil iniciem desde já uma análise técnica detalhada, com o suporte de profissionais especializados, e acompanhem de perto a tramitação legislativa do projeto.

Planejar com antecedência, neste momento, é uma forma eficaz de preservar o patrimônio familiar e minimizar os impactos tributários nas futuras transmissões de bens.

Nós, do Arraes Maranhão Soluções Jurídicas, contamos com um time especializado em Planejamento Patrimonial e Sucessório que pode auxiliar você nesse assunto.